O Decreto nº 1.525/2022 do Governo do Estado de Mato Grosso e o regulamento...
O que normativos estaduais sobre a NLLC estão regulando sobre o processo sancionador?
Viviane Mafissoni
Foi publicado em 24 de novembro de
2022, o Decreto...
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): evolução, possibilidades e utilização à luz da Lei...
Victor Amorim Coordenador do ONLL
1. Afinal, o que é o Portal Nacional de Compras
Públicas (PNCP)?
O
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme dispõe o...
Reflexões sobre o princípio da segregação de funções na Lei nº 14.133/2021
Carlos Nitão
A Lei nº 14.133/2021, conhecida popularmente como a nova lei de licitações e contratos, no seu artigo 5º aponta uma lista com mais de 20 princípios...
O art. 64 da Lei nº 14.133/2021 e a juntada posterior de documento “novo”...
Victor Amorim Coordenador do ONLL
1. Premissas
gerais: o princípio constitucional da eficiência e seus corolários
O princípio da eficiência,
expressamente previsto no caput do art. 37...
A fase recursal na Lei nº 14.133/21: considerações objetivas
Victor Amorim Coordenador do ONLL
Balizas normativas da fase recursal na Lei nº 14.133/2021
Alterando a
sistemática recursal então observada na Lei nº 8.666/1993 e...
É possível firmar termo de ajustamento de conduta no âmbito do processo sancionador de...
Viviane Mafissoni
Sobre os regulamentos da Lei nº 14.133/2021 tratando sobre a possibilidade de chancela de termo de ajustamento de conduta entre Administração Pública e licitante...
A evolução do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a necessidade de integração...
Victor AmorimCoordenador do ONLL
1. O impacto da efetiva disponibilização do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) quanto à aplicação da Lei nº 14.133/2021
Polêmica
e...
A padronização de bens e serviços na Lei nº 14.133/21 e a possibilidade de...
Christianne Stroppa
Gabriela Pércio
A Lei Anticorrupção, o Compliance e a Nova Lei de Licitações e Contratos –...
Madeline FurtadoAutora ONLL
Afinal, temos ou não Compliance nas contratações públicas brasileiras?
Dia 1º de agosto de 2023, comemoramos os dez anos da Lei Anticorrupção....
As Regulamentações da Lei nº 14.133/2021- o que ainda virá por aí?
Madeline Rocha Furtado Colunista do ONLL(Conheça a autora)em coautoria comAntonieta Pereira VieiraConsultora, Palestrante, co-autora de vários artigos e obras, Conferencista nacional nas áreas de Planejamento, Orçamento, Licitações, Contratos e Convênios.