PL obriga envio de indícios de fraudes em licitação ao MP
O envio ao Ministério Público de documentação relativa ao processo licitatório com indícios de crimes poderá ser obrigatório. É o que propõe o Projeto de Lei nº 306/20...
Flexibilização das licitações é aprovada até o fim do estado de calamidade pública
Aprovada nesta quinta-feira (03) pelo Senado a ampliação dos valores dispensa de licitação durante a pandemia de COVID-19. Com a medida, todos os órgãos da administração pública poderão...
TCU investe em inteligência artificial para fiscalizar compras públicas durante enfrentamento da Covid-19
Para agilizar a fiscalização nas compras públicas para o
enfrentamento da Covid-19, o Tribunal de Contas da União (TCU) vem utilizando
da inteligência artificial. Robôs rastreiam diariamente o Diário Oficial...
Lei determina dispensa de licitação para serviços jurídicos e contábeis
Promulgada a Lei nº 14.039 de 2020 que permite a
dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade
pela Administração Pública. A norma define o trabalho de advogados...
Sancionada lei que flexibiliza licitações para o enfrentamento da pandemia
Sancionada, nesta quarta-feira (12), pelo Governo Federal, a lei
nº 14.035 que dispensa licitações na compra de bens, serviços e
insumos destinados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19.
A...
Ministério da Economia publica novas regras para pesquisa de preços nas licitações
Publicada, nesta quinta-feira (6/8), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa (IN) nº 73 do Ministério da Economia (ME) que cria novas regras para a realização...
Nova Lei de Licitações: Rodrigo Maia pedirá ao Senado para incluir votação na pauta
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou
que solicitará ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a inclusão da
nova Lei de Licitações na pauta de votação da casa. A afirmação foi...
Senado aprova projeto que flexibiliza licitações durante a pandemia
Aprovado no Senado Federal o projeto de lei de conversão da
Medida Provisória (MP) nº 926/2020, que trata da flexibilização de regras de
licitações públicas enquanto durar a emergência de...
Nova Lei de Licitações traz definição mais clara do termo de referência, afirma especialista
Um dos principais documentos da fase interna da licitação, o termo de referência é responsável por condensar os dados essenciais do objeto que se pretende contratar pela Administração Pública. Com o advento...
Governo pretende criar marketplace para as compras públicas
A implementação de uma nova plataforma de comércio eletrônico
para as compras públicas é objeto de estudo do Governo Federal. A iniciativa
foi divulgada pelo Ministério da Economia (ME) e...