A necessidade do pagamento do incontroverso na Nova Lei de Licitações
Aniello Parziale
Antônio Cecílio Moreira Pires
A evolução do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a necessidade de integração...
Victor AmorimCoordenador do ONLL
1. O impacto da efetiva disponibilização do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) quanto à aplicação da Lei nº 14.133/2021
Polêmica
e...
Algumas novidades trazidas pela nova regulamentação do pregão eletrônico: o Decreto Nº 10.024,...
Com o intuito de modernizar o
regulamento dos pregões eletrônicos, veio à tona o novo Decreto regulamentar
federal nº 10.024/2019, que busca atender a evoluções jurisprudenciais e
doutrinárias, decisões das...
A Fase Preparatória das Contratações: é possível reproduzir dispositivos da NLLC nas estatais?
Angelina LeonezColunista do ONLL(conheça a autora) em coautoria comLívia Franco Administradora pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF. Especialista em Gestão da Organização Pública de Saúde...
O direito administrativo sancionador: considerações sobre o PL 4253/20 e a futura lei...
Uma reflexão sobre o exercício da função
sancionadora no âmbito das licitações e contratos administrativos que se
pretenda atual deve considerar o panorama de valorização do processo
administrativo e o...
Contratação direta nos casos de emergência ou calamidade pública: necessidade de processos céleres e...
Alguns estados
brasileiros vêm sofrendo com as fortes chuvas nos últimos dias, afetando a vida
da população com vários prejuízos. Essa situação trágica, por óbvio,...
Riscos e incertezas nos contratos administrativos
Todo negócio jurídico possui um
determinado grau de risco: de uma das partes não vir a cumprir com o que
pactuou, que a coisa negociada pereça, que se deflagre...
A previsão da desconsideração da personalidade jurídica no sistema punitivo da nova Lei de...
Os efeitos de uma sanção administrativa
prevista na legislação licitatória, aplicada a um particular, ao cabo de um processo
sancionatório, seja de redução patrimonial, a exemplo das multas, ou...
Contratações públicas sustentáveis: Obrigatórias?
O Projeto de Lei nº
1.292, de 1995, apresenta em seu artigo 5º os princípios aplicáveis nas
contratações públicas brasileiras. Ao lado de relevantes princípios, a redação dispõe:
A Nova Lei de Licitações e Contratos, a função social da licitação como meio...
Michelle Marry Marques da Silva
Em
26 de outubro de 2017 a Lei nº 8.666, de 1993, sofreu alteração pela Lei nº 13.500,
que introduziu o § 5° no art....