Debatedores defendem maior prazo de adequação à nova Lei de Licitações em audiência
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.167/2023 de prorrogação do prazo para adequação às regras da nova Lei de Licitações — Lei nº 14.133, de 2021, se reuniu com debatedores...
A evolução do Direito Administrativo e sua correlação com as políticas públicas na era...
Madeline FurtadoAutora ONLL
Considerações iniciais
O Direito Administrativo nasce em um ambiente ideologicamente liberal, com forte bipolaridade à medida que buscava ao mesmo tempo, a...
8 obras sobre a Lei nº 14.133/21 para ler antes do novo prazo de...
A grande justificativa para o adiamento da obrigatoriedade de aplicação da Lei nº 14.133/21, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, foi a necessidade de capacitação dos servidores...
TCU lança “Manual de Licitações & Contratos” de acordo com a Lei nº 14.133/21
O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, nesta quarta-feira (13), o novo Manual de Licitações & Contratos: orientações e jurisprudência do TCU, que possui mais de 900 páginas. Um recurso para...