Os efeitos do descumprimento da promoção do desenvolvimento nacional sustentável na Lei nº...
Considerações
preambulares
Nos idos de 1995, e com perspicácia invulgar, o então Doutor em Direito pela USP e Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Estado...
Os contratos, a execução no PL 4253/2020: o que vem por aí?
Introdução
O que dizer sobre os contratos na redação do PL 4253/2020?
Preliminarmente, a essência da redação na Lei 8.666/93 vigente...
As sanções administrativas na nova Lei de Licitações
O trespasse de atividades estatais para particulares, necessário para a persecução dos objetivos institucionais do Estado, remonta de longa data, dado ao fato de que o Poder...
Participação de empresas estrangeiras no projeto da nova Lei de Licitações
1. Introdução
A participação de empresas estrangeiras nas licitações é tema que sempre gera discussões.
Há dúvidas sobre a própria...
O direito administrativo sancionador: considerações sobre o PL 4253/20 e a futura lei...
Uma reflexão sobre o exercício da função
sancionadora no âmbito das licitações e contratos administrativos que se
pretenda atual deve considerar o panorama de valorização do processo
administrativo e o...
O programa de compliance como requisito para a reabilitação das empresas declaradas inidôneas
A Portaria nº 1.214/2020, da Controladoria-Geral da União,
disciplina os requisitos e o procedimento de reabilitação previsto no inciso IV
e no § 3º do artigo 87 da Lei...
A hora e a vez da redação final do PL nº 4.253/2020 e a...
Sumário:
1 Considerações
iniciais; 2 Premissas utilizadas; 2.1 Natureza dos vetos; 2.2 Amplitude dos
vetos; 2.3 Respeito às opções políticas; 2.4 Um possível efeito “ricochete” dos
vetos;...
Atuação do Direito Administrativo em momentos de crise (COVID-19)
Nos últimos dias, as informações e mentes estão concentradas no COVID-19 e, no mundo todo, medidas públicas tem sido adotadas para a segurança dos cidadãos, bem estar,...
Atuação do Direito Administrativo em momentos de crise (COVID-19) (2): Alterações na Lei 13.979/20...
Teresa Villac
Em complementação ao artigo publicado em 19 de março, duas importantes medidas governamentais foram adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do...
O PL Nº 1.292/1995: até quando ficaremos presos ao “pecado original” do maximalismo legal?
1. Os modelos de marcos legais das compras públicas
no Brasil: minimalismo e maximalismo
Já não é recente o “diagnóstico” a que chega
o senso comum...