STF inicia julgamento sobre dispensa de licitação para transferência de concessão
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, ontem (9/12), o julgamento sobre a necessidade de licitação prévia para transferência de concessão ou do controle societário da concessionária de serviços...
Governo Federal lança aplicativo de compras públicas para modalidade de dispensa de licitação
Com o objetivo de ampliar a competitividade e transparência nas compras públicas, o Governo Federal lançou, esta semana, o aplicativo Compras.gov.br. Dessa forma, a ideia do Ministério da Economia, responsável pelo desenvolvimento...
AGU emite Orientação Normativa sobre pagamento antecipado
Foto de capa: Renato Menezes/AscomAGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu a Orientação Normativa AGU nº 76/2023, com caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos enumerados nos arts....
Série de cursos abordam diferentes aspectos da nova Lei de Licitações
Diante das alterações e inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021, os profissionais que atuam com contratações públicas e licitações necessitam ampliar seus estudos por meio de materiais atualizados e capacitação constante. Nesse...
Há poucos dias do primeiro ano da NLLC, editora lança cursos sobre o tema
Os desafios para uma Administração Pública eficaz são cada vez mais evidentes no Brasil, onde há um clamor pela aplicação comprometida dos ordenamentos jurídicos existentes. Recentemente, novas e importantes normas foram inseridas...
Órgãos apressam aplicação da NLLC faltando menos de 3 meses para obrigatoriedade da lei
Faltando menos de 3 meses para a obrigatoriedade da Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/21, muitos órgãos brasileiros estão apressando a aplicação da norma pelo país. Confira algumas...
ONLL lança novo formato no aniversário da Lei nº 14.133/21
Criado em 2019, o Observatório da Nova Lei de Licitações - ONLL antecipou o debate acerca do novo marco regulatório das contratações públicas. O objetivo era reunir importantes doutrinadores e especialistas sobre...
PL cria comitês para solução extrajudicial de conflitos em licitações e contratos
Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2421/21 que cria os comitês para solução extrajudicial de conflitos em licitações e contratos administrativos celebrados por órgãos...
Assista: renomados especialistas falam sobre o primeiro ano da NLLC
No mês do primeiro ano da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/21, os renomados colunistas do portal ONLL e especialistas da área fazem um panorama acerca da...
Compra inédita pela nova Lei de Licitações é registrada pelo Governo Federal | Saiba...
A compra inédita baseada no critério de maior retorno econômico estabelecido pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) foi registrada no sistema de compras do Governo Federal. A possibilidade está disponível...