Congresso derruba 5 vetos da presidência à nova Lei de Licitações
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Cinco vetos do presidente Jair Bolsonaro à nova Lei de Licitações foram derrubados nesta terça-feira (1º de junho) pelo Congresso Nacional. Um dos dispositivos...
Projeto da nova Lei de Licitações permite a continuação de obras irregulares
O texto-base do projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 1292/95), aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, possibilita ao poder público optar pela...
Saiba o que é o diálogo competitivo: modalidade prevista no projeto da nova Lei...
Aprovado em
setembro de 2019, no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1292/1995,
que remodela as contratações públicas no Brasil, está em fase de tramitação no
Senado Federal....
Decreto atualiza valores da Lei nº 14.133/21
O Decreto nº 11.317, publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira, 29, atualizou os valores estabelecidos na Lei nº 14.133/2021. A partir de 1º de janeiro de 2023 as contratações diretas...
Portaria SGD/MGI estabelece modelo de contratação de software e de serviços de computação em...
A Portaria SGD/MGI nº 5.950, de 26 de outubro de 2023, estabelece modelo de contratação de software e de serviços de computação em nuvem, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do...
Publicado Regimento Interno do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas
A edição desta quinta-feira, 31, do Diário Oficial da União (DOU) trouxe a aprovação do Regimento Interno do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (CGRNCP).
A publicação...
Paraná publica decreto que regulamenta a nova Lei de Licitações no estado
O Governo do Paraná publicou, nesta semana, o decreto nº 10.086/2022 que regulamenta, no âmbito estadual, a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21). Trata-se do primeiro estado a regulamentar...
Regulamentadas indenizações e/ou multas previstas na Lei nº 14.133/2021 em âmbito federal
O Ministério da Economia publicou a Instrução Normativa SEGES/ME Nº 26 sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão da cobrança de débito resultante de multa administrativa e/ou indenizações, previstas...
Lei de contrato de publicidade na gestão pública é tema de webinar com Marçal...
A lei nº 12.232/2010, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratações pela administração pública de serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda, no...
ONLL lança e-book gratuito com coletânea de artigos sobre a nova Lei de Licitações
Para finalizar 2021, ano da publicação do novo marco legal das contratações públicas no Brasil, o Observatório da Nova Lei de Licitações lançou um e-book com a coletânea
dos...