O desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade como critério de desempate no projeto...
Conforme
destacado ao Observatório da Nova Lei de Licitações, o Projeto de Lei nº
1.292/1995, Projeto da Nova Lei de Licitações, indo ao encontro da valorização
do combate à corrupção...
7 pontos do Diálogo competitivo que você precisa saber
Coautoria: Tamara Cukiert
O diálogo competitivo
chega ao direito brasileiro com franca inspiração nas diretivas de Contratações
Públicas da União Europeia que desde 2004 preveem...
A obrigatoriedade da implementação de programa de integridade nas contratações de grande vulto à...
A preocupação com a integridade de fornecedores e o combate à corrupção têm, cada vez mais, assumido importante papel no país. E isso não se resume apenas...
Medida Provisória 951 – reflexões sobre a adoção da dispensa de licitação para registro...
João Domingues
1. INTRODUÇÃO
Este artigo se atém,
exclusivamente, ao exame da utilização de dispensa de licitação pública nas
contratações por meio de...
Matriz de riscos
A matriz de riscos é instrumento que define as áreas a que está exposta à execução do objeto, advindas de eventos supervenientes à contratação, dado relevante para...
Atuação do Direito Administrativo em momentos de crise (COVID-19) (2): Alterações na Lei 13.979/20...
Teresa Villac
Em complementação ao artigo publicado em 19 de março, duas importantes medidas governamentais foram adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do...
Perspectivas de tramitação do projeto da nova Lei de Licitações em seu retorno...
A origem do projeto no Senado Federal
O
projeto da "nova Lei de Licitações" surgiu no Senado Federal em 2013,
autuado como PLS nº 559/2013.
O texto...
A suspensão dos prazos prescricionais nos processos sancionatórios no âmbito das contratações públicas em...
Por meio da coersão, as sanções administrativas cumprem uma função social, servindo como instrumento para que o Poder Público garanta satisfatoriamente a implementação das políticas públicas, atendendo,...
A previsão da desconsideração da personalidade jurídica no sistema punitivo da nova Lei de...
Os efeitos de uma sanção administrativa
prevista na legislação licitatória, aplicada a um particular, ao cabo de um processo
sancionatório, seja de redução patrimonial, a exemplo das multas, ou...
A sustentabilidade na nova lei de licitações como princípio e objetivo: um breve estudo...
INTRODUÇÃO
O PL 1.292,
de 1995, se aprovado e promulgada a Lei correspondente, estabelecerá as normas
gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas,
autárquicas...