A adoção da modelagem da informação da construção (Building Information Modeling – Bim) no...
Não é mais possível ignorar a
evolução tecnológica que houve após a entrada em vigor da Lei nº 8.666, de 1993,
e conceber a gestão, o planejamento, a execução...
Medida Provisória 951 – reflexões sobre a adoção da dispensa de licitação para registro...
João Domingues
1. INTRODUÇÃO
Este artigo se atém,
exclusivamente, ao exame da utilização de dispensa de licitação pública nas
contratações por meio de...
Estudo Técnico Preliminar: arquitetura, conteúdo, obrigatoriedade e a previsão no PL 1292/95
I.
DA FINALIDADE DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
A ausência de planejamento é uma patologia
presente no sistema de contratações públicas, o qual faz a...
Perspectivas de tramitação do projeto da nova Lei de Licitações em seu retorno...
A origem do projeto no Senado Federal
O
projeto da "nova Lei de Licitações" surgiu no Senado Federal em 2013,
autuado como PLS nº 559/2013.
O texto...
O princípio da eficiência e sua materialização pelo critério de julgamento do maior retorno...
Caroline Rodrigues da Silva
Desde sua inclusão no texto constitucional, a eficiência com sua elevada carga valorativa influenciou a legislação relacionada às contratações públicas...
O princípio da segurança jurídica e alguns instrumentos garantidores do referido vetor na nova...
A licitação, conforme se infere do art. 37, inc. XXI, da Constituição da República de 1988, é o expediente administrativo utilizado pelo Estado para selecionar particulares que...
A Fase preparatória dos contratos: o que vem por aí? ( PL 4253/2020)
Introdução
Muitas
discussões em torno do PL 4253/2020
nos últimos dias, especialmente após a publicação do Parecer nº 10, do PLEN/SF em
19 de fevereiro, trazendo a...
Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
1 Sistema de Registro
de Preços
O sistema de registro
de preços (SRP) é outro procedimento auxiliar e já não é nenhuma novidade,
até porque, há muito,...
7 pontos do Diálogo competitivo que você precisa saber
Coautoria: Tamara Cukiert
O diálogo competitivo
chega ao direito brasileiro com franca inspiração nas diretivas de Contratações
Públicas da União Europeia que desde 2004 preveem...
O PL Nº 1.292/1995: até quando ficaremos presos ao “pecado original” do maximalismo legal?
1. Os modelos de marcos legais das compras públicas
no Brasil: minimalismo e maximalismo
Já não é recente o “diagnóstico” a que chega
o senso comum...