TJPR regulamenta Nova Lei de Licitações por meio de decreto
O Desembargador José Laurindo de Souza Netto, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, assinou, nesta semana, o decreto nº 269/2022 que regulamenta a Nova Lei de Licitações (NLLC) - Lei nº...
Especialistas analisam a incorporação do RDC na nova Lei de Licitações
Criado inicialmente com objetivo de atender às necessidades de obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) trouxe novidades em relação aos modelos...
Os estudos mais lidos sobre NLLC
O portal “Observatório da Nova Lei de Licitações - ONLL” foi criado visando reunir importantes doutrinadores e especialistas sobre contratações públicas no Brasil em um espaço de análises, interpretações e proposições a...
Série de cursos abordam diferentes aspectos da nova Lei de Licitações
Diante das alterações e inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021, os profissionais que atuam com contratações públicas e licitações necessitam ampliar seus estudos por meio de materiais atualizados e capacitação constante. Nesse...
Modelos baseados na Lei nº 14.133 para compras públicas de bens e serviços de...
Os modelos foram disponibilizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Advocacia-Geral da União (AGU) e devem ser preenchidos por órgãos da Administração Pública Federal interessados...
Decreto estabelece novas regras para o planejamento das licitações
Publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto n°10.947 que estabelece as novas regras para a produção dos Planos de Contratações Anuais (PCA). Agora os órgãos e entidades...
Instrução Normativa exige elaboração de Estudo Técnico Preliminar nas licitações
O Ministério da Economia (ME) publicou nesta terça-feira
(26/5) a Instrução Normativa (IN) nº 40, que determina, a partir de julho, 191
órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e
fundacional terão de...
Prorrogação da Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93) em pauta: veja o que dizem...
A dois dias da aplicação exclusiva e obrigatória da Nova Lei de Licitações, o Governo Federal deve emitir uma Medida Provisória para prorrogar, em mais um ano, a transição entre as Leis...
Parecer da PGE-RS defende aplicação imediata da nova Lei de Licitações
Em parecer publicado neste mês, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul defende a aplicação imediata da nova Lei de Licitações. “Bastando, até a efetiva revogação...
Especialista revela como contratar obras e serviços de engenharia através da Lei nº 14.133/21
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou, recentemente, que mais de 7 mil obras públicas estão paradas no Brasil. O planejamento inadequado dos projetos de engenharia agrava o cenário e é apontado...