Antes do ano acabar: SEGES/ME divulga novas Instruções Normativas para a NLLC
Antes do ano acabar, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, órgão do Ministério da Economia (SEGES/ME), divulgou duas Instruções Normativas estabelecendo regras sobre pontos importantes da Lei nº 14.133/21...
A partir da nova Lei de Licitações, STJ absolve ex-prefeito do crime de contratação...
Com base na nova Lei de Licitações, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a contratação direta de profissional de notória especialização não exige a singularidade como requisito do objeto. Desta forma,...
O caso de Irupi-ES e as contratações sem implementação do PNCP
Ainda muito recente, a Lei nº 14.333 de abril de 2021 trouxe inúmeras inovações que, invariavelmente, geram questionamentos por parte de gestores públicos e órgãos administrativos.
Recentemente uma dessas...
Nova Lei de Licitações é sancionada com 26 vetos
A nova Lei de Licitações, após quase uma década em tramitação, é finalmente realidade. A norma foi sancionada na noite desta quinta-feira, 01 de abril, com 26 vetos da presidência. A sanção...
Conheça os próximos passos do PL da nova Lei de Licitações antes do envio...
No vídeo abaixo o professor Victor Amorim, colunista do ONLL e analista legislativo do Senado, explica detalhadamente os processos de consolidação do texto do Projeto de Lei (PL) n° 4.253/2020, a nova...
Diálogo competitivo acabará com a contratação de objetos desatualizados pelo Poder Público, afirma especialista
Prevista no projeto da nova Lei de Licitações, a modalidade diálogo competitivo trará diversos benefícios para a Administração Pública. É o que aponta o especialista em contratações públicas, o professor Aniello Parziale.
Senado aprova projeto que flexibiliza licitações durante a pandemia
Aprovado no Senado Federal o projeto de lei de conversão da
Medida Provisória (MP) nº 926/2020, que trata da flexibilização de regras de
licitações públicas enquanto durar a emergência de...
TJPR regulamenta Nova Lei de Licitações por meio de decreto
O Desembargador José Laurindo de Souza Netto, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, assinou, nesta semana, o decreto nº 269/2022 que regulamenta a Nova Lei de Licitações (NLLC) - Lei nº...
Escola da AGU promoverá webinars gratuitos sobre a nova Lei de Licitações
A Escola da Advocacia Geral da União promoverá nos dias 13 e 20 de outubro, entre 9h30 e 12 horas, dois webinars sobre a nova Lei de Licitações....
Nova funcionalidade do Compras.Gov facilita envio de contratos ao PNCP
A partir de agora estados, municípios e órgãos dos poderes Judiciário e Legislativo já podem publicar seus contratos ou empenhos com força de contrato no Portal Nacional de...