Parecer da PGE-RS defende aplicação imediata da nova Lei de Licitações
Em parecer publicado neste mês, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul defende a aplicação imediata da nova Lei de Licitações. “Bastando, até a efetiva revogação...
Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras é regulamentado pelo ME
Portaria publicada nesta quinta-feira (03/02), no Diário Oficial da União, instituiu o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras. A Seges nº 938/2022, do Ministério da...
E-book inédito analisa com profundidade o diálogo competitivo, nova modalidade de licitação
Analisar o diálogo competitivo brasileiro, previsto na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), em conexão com o instituto europeu, positivado na Diretiva 2014/24/UE. Esta é...
Regulamentação da nova Lei de Licitações: consulta pública discute leilão eletrônico
O Ministério da Economia colocou em consulta pública o texto da Instrução Normativa (IN) que regulamenta a licitação na modalidade leilão, formato eletrônico, como obrigatória para órgãos e...
Governo Federal disponibiliza minuta de decreto com base na Nova Lei de Licitações para...
A consulta pública refere-se à minuta do decreto que estabelece regras e diretrizes para agente de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação, gestores e fiscais de contratos no âmbito da Administração...
Nova Lei de Licitações: Rodrigo Maia pedirá ao Senado para incluir votação na pauta
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou
que solicitará ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a inclusão da
nova Lei de Licitações na pauta de votação da casa. A afirmação foi...
Modelos baseados na Lei nº 14.133 para compras públicas de bens e serviços de...
Os modelos foram disponibilizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Advocacia-Geral da União (AGU) e devem ser preenchidos por órgãos da Administração Pública Federal interessados...
Lei de contrato de publicidade na gestão pública é tema de webinar com Marçal...
A lei nº 12.232/2010, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratações pela administração pública de serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda, no...
Regulamentação da nova Lei de Licitações: consulta pública debate dispensa de licitação
Com o objetivo de regulamentar a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o Ministério da Economia (ME) abriu, nesta terça-feira (11/5), mais uma consulta pública. A proposta é debater com empresários, pesquisadores...
Sai a Lei nº 8.666/93 e fica a Lei nº 14.133/21, e agora?
Depois de um ano movimentado envolvendo as normativas que regem as compras públicas no país, 2024 começou com a revogação da Lei nº 8.666/93 e a vigência - obrigatória e exclusiva -,...