TCU lança “Manual de Licitações & Contratos” de acordo com a Lei nº 14.133/21
O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, nesta quarta-feira (13), o novo Manual de Licitações & Contratos: orientações e jurisprudência do TCU, que possui mais de 900 páginas. Um recurso para...
Campina Grande-PB e Crato-CE criam comissão para implementar a NLLC
As prefeituras de Campina Grande, na Paraíba, e Crato, no Ceará, deram um importante passo para a implementação da Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21 nos municípios.
ONLL lança e-book gratuito com coletânea de artigos sobre a nova Lei de Licitações
Para finalizar 2021, ano da publicação do novo marco legal das contratações públicas no Brasil, o Observatório da Nova Lei de Licitações lançou um e-book com a coletânea
dos...
Nova Lei de Licitações prevê contratação semi-integrada em obras públicas
Já adotada na Lei das Estatais (Lei n° 13.303/16), a contratação semi-integrada também está incluída na nova Lei de Licitações e Contratos. Nela, o contratado é responsável por...
Colunista do ONLL lança livro sobre nova Lei de Licitações pelo Senado
Colunista do Observatório da Nova Lei de Licitações, o professor Victor Amorim lançou no final de 2021, a 4ª edição do livro “Licitações e contratos administrativos: teoria e...
CCJ aprova alterações na nova Lei de Licitações a poucos meses da obrigatoriedade da...
A poucos meses da obrigatoriedade da nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21, a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ aprovou o Projeto de Lei que busca aperfeiçoar mecanismos de...
Material aborda as implicações do Coronavírus nas contratações Públicas
A pandemia do Coronavírus promoveu impactos imediatos e concretos na economia e nas relações sociais, além de trazer inúmeras incertezas e implicações em vários setores, dentre eles, no âmbito do Direito, o...
Nova Lei de Licitações é aprovada no Plenário do Senado e texto segue para...
Aprovada nesta quarta-feira (10), no Plenário do Senado, a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL n° 4.253/2020). Agora o texto segue para a sanção presidencial.
Dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e contábeis segue para sanção presidencial
Segue para a sanção presidencial o projeto de lei (PL nº 4.489/2019) que
permite a dispensa de licitação para a contratação de serviços jurídicos e de
contabilidade pela administração pública. A proposta...
Decreto torna dispensável o Plano Anual de Contratação para Comandos da Marinha, Exército e...
O Decreto nº 11.137, de 18 de julho de 2022, torna dispensável aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica o cumprimento da regulamentação do inciso VII do caput do art....