Publicado decreto que regulamenta compra de bens de luxo na nova Lei de Licitações
Publicado nesta semana, no Diário Oficial da União, o decreto que estabelece critérios para que bens de consumo a serem adquiridos pela Administração Pública sejam classificados nas categorias qualidade comum e qualidade...
Congresso derruba 5 vetos da presidência à nova Lei de Licitações
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Cinco vetos do presidente Jair Bolsonaro à nova Lei de Licitações foram derrubados nesta terça-feira (1º de junho) pelo Congresso Nacional. Um dos dispositivos...
Livro ‘Licitações Sustentáveis’ ganha segunda edição digital e com novidades sobre ODS e impactos...
Mais do que uma obrigação
legal, prevista em diversos normativos, as contratações públicas sustentáveis
são fundamentais para a preservação do meio ambiente e na geração de economia aos
cofres públicos. A...
Nova Lei de Licitações traz definição mais clara do termo de referência, afirma especialista
Um dos principais documentos da fase interna da licitação, o termo de referência é responsável por condensar os dados essenciais do objeto que se pretende contratar pela Administração Pública. Com o advento...
Deputado apresenta PL que dispõe sobre prorrogação da Lei nº 14.133/21
O Projeto de Lei 934/2023 foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Alberto Mourão (MDB/SP), dispondo sobre a prorrogação da vigência da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — ...
E-book gratuito reúne artigos de especialistas sobre a nova Lei de Licitações
Com a coordenação dos professores e colunistas do Observatório da Nova Lei de Licitações, Cristiana Fortini, Rafael Sérgio de Oliveira e Tatiana Camarão, o e-book coletivo "Nova Lei...
Publicado Regimento Interno do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas
A edição desta quinta-feira, 31, do Diário Oficial da União (DOU) trouxe a aprovação do Regimento Interno do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (CGRNCP).
A publicação...
Compra inédita pela nova Lei de Licitações é registrada pelo Governo Federal | Saiba...
A compra inédita baseada no critério de maior retorno econômico estabelecido pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) foi registrada no sistema de compras do Governo Federal. A possibilidade está disponível...
Campina Grande-PB e Crato-CE criam comissão para implementar a NLLC
As prefeituras de Campina Grande, na Paraíba, e Crato, no Ceará, deram um importante passo para a implementação da Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21 nos municípios.
Nova Lei de Licitações é sancionada com 26 vetos
A nova Lei de Licitações, após quase uma década em tramitação, é finalmente realidade. A norma foi sancionada na noite desta quinta-feira, 01 de abril, com 26 vetos da presidência. A sanção...