ME abre consulta pública para ordem cronológica de pagamentos na nova Lei de Licitações
O Ministério da Economia (ME) abriu uma consulta pública para dar continuidade ao processo de regulamentação da nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133, de 2021. Com a iniciativa, o ME...
Assembleia Legislativa do MT cria comissão para regulamentar a NLLC
Com o prazo de adaptação à Nova Lei de Licitação e Contratos - Lei nº 14.133/21 cada vez mais próximo do fim, previsto para abril de 2023, órgãos, entidades e a Administração...
E-book reúne os 5 artigos mais lidos no ONLL em 2023 | Baixe gratuitamente
Ao longo de 2023 foram apresentados diversos estudos no Observatório da Nova Lei de Licitações, idealizado com o objetivo de reunir importantes doutrinadores e especialistas sobre contratações públicas no Brasil em um...
Sancionada lei que flexibiliza licitações para o enfrentamento da pandemia
Sancionada, nesta quarta-feira (12), pelo Governo Federal, a lei
nº 14.035 que dispensa licitações na compra de bens, serviços e
insumos destinados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19.
A...
Decreto Presidencial regulamenta ações afirmativas para mulheres na Nova Lei de Licitações
O Decreto Federal nº 11.430/23, publicado no dia 8 de março de 2023, pelo Governo Federal, regulamenta o disposto no inciso I do § 9º do art. 25 e no art. 60,...
Aprovado projeto que dispensa publicação de edital em jornal diário de grande circulação
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que permite aos municípios publicarem os editais de seus processos licitatórios em diário oficial eletrônico....
AGU libera modelos para agilizar contratações durante pandemia de COVID-19
A Advocacia-Geral da União (AGU) disponibiliza em seu site novos modelos de contratação, além de parecer com entendimentos e orientações jurídicas, para auxiliar gestores públicos durante a pandemia de COVID-19. A proposta...
TCU investe em inteligência artificial para fiscalizar compras públicas durante enfrentamento da Covid-19
Para agilizar a fiscalização nas compras públicas para o
enfrentamento da Covid-19, o Tribunal de Contas da União (TCU) vem utilizando
da inteligência artificial. Robôs rastreiam diariamente o Diário Oficial...
Portal Nacional de Contratações Públicas será lançado na segunda-feira
O Ministério da Economia (ME) lançará na próxima segunda-feira (09), às 15 horas, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A apresentação se dará por meio de uma...
Servidores concluem primeira etapa de capacitação sobre a NLLC
Servidores concluíram esta semana a primeira etapa de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21. Promovido pela Editora FÓRUM e realizado em parceria com este Observatório, o curso...